Pleito da Acrimat é atendido pelo Governo

O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), decidiu pela prorrogação por mais 30 dias da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais de saída de gado em pé destinado para abate. A decisão atende a pleito da Acrimat, que vê na iniciativa uma forma de minimizar os impactos e a insegurança sofridos pelos pecuaristas mato-grossenses com a crise dos frigoríficos.

A medida prevê uma redução na alíquota de 7% para 3,5%, favorecendo assim as vendas de gado mato-grossense para outros estados – já que boa parte das plantas estaduais está paralisada ou sem condições de garantir os pagamentos aos pecuaristas. “A situação continua a mesma: não há frigorífico para abater o gado”, pontua o presidente da Acrimat, Mário Candia.

A prorrogação valerá para todo mês de junho e engloba os municípios da região Nordeste e parte da Sudeste. No primeiro mês em que vigorou o benefício, o abate de gado em pé para outros estados mais que dobrou, segundo levantamento do Instituto Mato-grossense de Economia Agrícola (Imea), passando de 1.288 cabeças em janeiro para 3.200 cabeças em abril. Dessa forma, a proporção dos animais abatidos fora do Estado subiu de 1,47% em janeiro, para 5,09% em abril.

	Zoneamento pode transformar áreas produtivas em territórios preservados

Representantes da Acrimat participam de audiência pública sobre o Zoneamento Sócio-ambiental e Ecológico (ZSEE) de Mato Grosso neste sábado (30 de maio) em Juara, a partir das 9h. Na pauta, a preocupação do setor produtivo em relação à classificação proposta pelo projeto de lei nº 273/2008, que tramita na Assembléia Legislativa sobre o assunto. Em linhas gerais, regiões com um histórico de ocupação econômica que remonta à década de 70 poderão se transformar em áreas protegidas – o que significaria na prática a suspensão ou restrição da atividade econômica.

“Estamos apreensivos, pois da maneira com que a região de Arinos foi classificada, a economia e o social serão afetados de forma drástica”, observou o representante da Acrimat, Fernando Conte. A região de Arinos é formada pelos municípios de Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos e Tabaporã. Pela proposta do zoneamento, esses municípios seriam enquadrados nas categorias 3 (Áreas que Requerem Manejos Específicos) e 4 (Áreas Protegidas).

“Essa classificação não condiz com a realidade. Os primeiros pecuaristas chegaram aqui por volta de 1977 e o setor está consolidado. Juara, por exemplo, tem quase um milhão de cabeças de gado, e isso não foi levado em conta”, ressalta o representante da Acrimat.

A entidade espera mobilizar mais de 5 mil pessoas para as discussões no sábado. Uma comitiva da Acrimat participa das Audiências Públicas que estão sendo realizadas. “Defendemos a mudança de categorias estipuladas pelo atual Projeto de Lei na maioria dos municípios e este é o momento de mobilização para alteramos as proposta apresentadas”, disse o diretor da Acrimat e presidente da Comissão de Meio Ambiente, Vicente Falcão.

A próxima cidade a receber audiência público sobre o tema será Sinop, em 6 de junho. No dia 20 de junho, será a vez de Juína. O ciclo de debates termina no dia 26 de junho, em Cuiabá.