A Assessoria Jurídica da Acrimat percorreu na última semana as Comarcas de Barueri (Foro Distrital de Jandira), Jundiaí (Foro Distrital de Cajamar) e Comarca da Capital (Foro Central João Mendes), em São Paulo. O objetivo dos advogados Armando Biancardini Candia e Leonardo Gomes Bressane, da banca Biancardini Candia, Bressane e Laurindo Advogados, foi constatar “in loco” a situação dos processos de recuperação judicial dos frigoríficos mato-grossenses Arantes, Independência e Quatro Marcos.

Causou surpresa aos profissionais a situação processual do Independência. “Constatamos que formalmente não há uma recuperação judicial nessa indústria, não há sequer uma relação de credores. Somente lhes foi deferida a ‘suspensão da exigibilidade das dívidas’, e de forma precária”, comenta Armando Biancardini Candia.

De acordo com a pesquisa dos advogados, o frigorífico Independência solicitou novo prazo para apresentar a relação de credores, e em seguida pedindo prorrogação por duas vezes. “Todas as informações que obtivemos nos indicam que não existe ainda, formalmente, recuperação judicial. Há apenas e tão somente um pedido”, relata Armando.

A mesma situação foi constatada no processo relativo ao frigorífico Arantes. Os 57 volumes de processo que organizam quase 12.000 páginas nem mesmo foram apreciados pelo Juízo da 2ª vara de Falência de São Paulo. Até agora, a Justiça somente determinou que se observasse por meio de um Mandato de Constatação o funcionamento do escritório do Grupo Arantes em São Paulo.

“E o imóvel há muito se encontrava vazio”, disse Armando. De acordo com ele, ainda não se pode efetivamente falar em processo de recuperação judicial do frigorífico Arantes porque o magistrado responsável pelo processo nem mesmo decidiu quanto à competência da ação.

Já o frigorífico Quatro Marcos foi o único que apresentou seu plano de recuperação judicial, que aguarda a publicação e apresentação do edital do Administrador Judicial para então se começar a contar o prazo de 30 dias para recursos.

Outro objetivo da Assessoria Jurídica da Acrimat foi habilitar-se nos autos dos três processos de recuperação judicial. O Administrador Judicial do frigorífico Quatro Marcos, Orival Salgado, e a Juíza do Foro Distrital de Cajamar, Adriana Nolasco da Silva, responsável pela Recuperação da Independência, aceitaram a participação da entidade. Já em relação ao processo do Grupo Arantes, ainda não foi possível confirmar a habilitação da Acrimat, mas o requerimento da entidade foi protocolado.