Regularização ambiental sem penalizar o produtor

O diretor da Associação dos Criadores de Mato Grosso - Acrimat e presidente da Comissão de Meio Ambiente, Vicente Falcão, assume na sexta-feira (18), às 10 horas, a Secretaria Extraordinária de Apoio e Acompanhamento a Políticas Fundiárias e Ambientais. 
 
A pasta tem a incumbência de implantar um dos programas mais aguardados pelo setor produtivo que é Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental Rural - MT Legal, regulamentado pelo Decreto 2.238, no dia 13 de novembro de 2009.
 
“O MT Legal não é uma unanimidade, mas com ele vamos regularizar uma situação que se arrasta há anos sem solução, que é o cadastro ambiental das propriedades rurais”, disse Vicente Falcão.
 
“O Programa dá a oportunidade do produtor se regularizar sem ser penalizado, pois todas as vezes que ele tenta ficar em conformidade da lei, é multado. O mais revoltante é que o produtor é o único a ser tratado dessa forma, pois quando um cidadão deve algum imposto ao governo federal ele vai à Receita Federal e faz um acordo de pagamento e fica com a ficha limpa para continuar trabalhando. No caso do produtor é o contrário. Toda vez que busca se regularizar é multado, penalizado. Com o MT Legal isso vai mudar, pois ele não será multado, em hipótese nenhuma”, explicou o novo Secretário de Governo.
 
 
O presidente da Acrimat, Mário Candia, ressaltou a importância de um produtor conduzir a implantação do MT Legal, “já que ele conhece a realidade do setor e essa relação com o produtor pode acelerar o cadastramento das propriedades”.
 
Para Candia, o interesse dos pecuaristas e demais produtores rurais “é o de regularizar suas propriedades e produzir de forma sustentável, sem problemas jurídicos e ambientais. A questão ambiental também é prioridade para o produtor, pois ele sabe que o uso adequado da terra, tem impacto direto no futuro de seu empreendimento e na abertura de novos mercados”.
 
 
Mato Grosso conta com aproximadamente de 140 mil propriedades rurais, dessa cerca de 110 mil são voltada para a pecuária, e todas elas terão que se adequar as novas regras do programa MT Legal. O trabalho será grande, pois segundo informações da Secretaria de Meio Ambiente, apenas 7 mil propriedades possuem a licença ambiental, o que corresponde a 28% da área passível de licença ambiental.
 
“Esperamos que os produtores rurais e assentados façam o Cadastramento Ambiental Rural (CAR), pois o CAR é a porta de entrada para o MT Legal, que tem o objetivo de promover a regularização fundiária e ambiental dessas propriedades e das posses rurais localizadas no Estado”, disse Vicente Falcão. Ele ressalta que espera a adesão de todos os produtores, “pois o Programa foi construído com a participação de todo segmento”.
 
 
MT Legal
 
 
A primeira etapa do MT Legal consiste no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é o registro dos imóveis rurais junto à Sema, com o cadastramento das áreas de preservação permanente – APP e a localização dos imóveis. O cadastramento não constitui prova de posse ou propriedade da área e nem servirá para autorizar desmatamento ou exploração florestal.
 
 
A segunda fase do processo é o Licenciamento Ambiental Único – LAU, realizando o trabalho de regularização ambiental e fundiária.  Após a formalização do cadastramento, o proprietário ou possuidor do imóvel rural deve providenciar a localização e regularização da reserva legal por meio da apresentação dos documentos exigidos no roteiro que será disponibilizado pela Sema. 
 
Nesse caso, o proprietário deverá cumprir alguns prazos: um ano para propriedades acima de três mil hectares; dois anos para propriedades acima de quinhentos até três mil hectares e três anos para propriedades de até quinhentos hectares.
 
 
Números da pecuária de MT:
 
 
Mato Grosso tem mais de 110 mil propriedades voltadas para a pecuária, é o maior produtor de carne do Brasil com 26 milhões de cabeças de bovinos, sendo 98% gado de corte, quatro milhões de bovinos abatidos em 2008, cerca de 950 mil toneladas de carne produzidas em 2008, com 230 mil toneladas exportadas e responsável pela geração de 40 mil empregos diretos.
 
 
Vicente Falcão
 
 
A pasta de Vicente Falcão é responsável pelo Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental Rural - MT Legal, regulamentado pelo Decreto 2.238, de 13/11/2009. Vicente Falcão tem formação de Bacharel em Administração de Empresas (Unimar-SP), Direito (Univag) e especialização em Gestão Pública (Faculdade Afirmativo).
 
Há 11 anos atua na assessoria técnica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), onde está até a presente data. Ele também foi membro do Conselho Estadual do Meio Ambiente, entre 1994 e 1997.
 
 
Vicente Falcão é natural de Poconé/MT e atualmente exerce a função não remunerada de diretor Secretário da Associação de Criadores do Estado de Mato Grosso (Acrimat) e vice-presidente do Sindicato Rural de Cuiabá.