tributação

Pode virar lei a redução da alíquota de 7% para 4% sobre o envio de gado para abatimento em outros estados. A expectativa foi lançada pelo secretário de Fazenda, Eder Moraes, na quinta-feira (25), durante a audiência pública para divulgação da receita estadual.

A Acrimat voltou a se reunir com o secretário de Estado de Fazenda, Éder Moraes, para solicitar, mais uma vez, a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) de 7% para 3,5% nas operações relativas à saída interestaduais de gado em pé destinado para abate.

O julgamento sobre o Funrural fez com que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestasse sobre outro tema polêmico: a possibilidade de "modulação" da decisão. Este mecanismo restringe os efeitos de uma decisão, para que o novo entendimento não possa retroagir.

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre a comercialização de produtos rurais. A derrota vai custar R$ 13 bilhões aos cofres públicos. A contribuição, de 2,2% sobre a receita bruta, é paga pelos produtores rurais.

A Acrimat comemorou a isenção de PIS e Cofins para a venda de produtos pecuários, porém não aposta num reflexo direto para o pecuarista.

Teve início um ciclo de palestras com produtores rurais de 18 municípios do interior de Mato Grosso, com orientações práticas e o passo a passo sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).