Senadores aprovam novas regras para rastreabilidade

O sistema de rastreabilidade da cadeia produtiva de bovinos e de bubalinos terá novas regras. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei da Câmara 135/2009, que conceitua e disciplina o procedimento. O PLC não precisará passar por votação em Plenário. A previsão é que ela seja promulgada pelo Congresso dentro de um mês. Depois de publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.), a nova lei entra em vigor em 45 dias.
 
A autoria do projeto de Lei é da própria comissão e tem o senador Gilberto Goellner (DEM-MT) como relator. Ao todo são nove artigos que abrangem definições e conceitos, deixando o assunto mais claro aos pecuaristas. No Estado, a aprovação da legislação é avaliada como positiva e na opinião do superintendente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Luciano Vacari, irá desburocratizar o processo de rastreamento dos animais.
 
O conceito de rastreabilidade apresentado pelo projeto é de com o registro se tem o acompanhamento das informações referentes às fases que compõem a cadeia produtiva das carnes de gado e búfalos, permitindo seguir os animais durante todos os estágios da vida dele, bem como seguir o produto por todas as etapas de produção, como transporte, processamento e distribuição. Como objetivo da rastreabilidade, o PLC afirma que trata-se do aperfeiçoamento dos controles e garantias da saúde pública, humana e inocuidade dos alimentos.
 
Os produtores rurais terão dois anos, a partir da regulamentação da lei, para se adequar. Os agentes econômicos ficam responsáveis pela guarda dos registros fiscais e administrativos por cinco anos. A legislação institui regras para uso de tatuagens ou marca de fogo nos processo de rastreabilidade, o que é bastante comum nos rebanhos mato-grossenses. A marcação também poderá ser feita por meio de dispositivos eletrônicos.
 
No relatório do senador Gilberto Goellner, ele afirma que que a rastreabilidade é uma exigência do mercado externo e que o descumprimento dela já provocou embargos à carne mato-grossense junto à União Europeia, por exemplo. Para ele, com as novas regras será possível comprovar a origem dos animais e todos terão facilidade para se adequar, o que se caracteriza como um procedimento mais democrático.