Lei torna controle obrigatório

Foi aprovado ontem (20), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o projeto de lei que determina a completa rastreabilidade na cadeia produtiva da carne de bovinos e búfalos. A medida ainda falta ser promulgada pelo Congresso Nacional, mas já é recebida com entusiasmo pelos produtores de Mato Grosso, que esperam uma desburocratização do novo sistema. Os produtores vão ter dois anos para se adequarem às novas regras.
A rastreabilidade atual, que é o Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov), atende unicamente os pecuaristas aptos a exportar carne para União Europeia.
 
"É um sistema demorado e burocrático", conta o superintendente da Associação dos Produtores de Mato Grosso (Acrimat), Luciano Vacari. Segundo ele, o novo sistema vai desburocratizar todo processo de rastreabilidade do animal.
 
"A marca a fogo comprova a origem da propriedade e é uma pratica comum nas fazendas, o GTA registra toda movimentação do animal e a nota fiscal é o comprovante das transações realizadas em toda cadeia da carne. E um sistema plenamente auditável", explica.
 
O senador Gilberto GoelIner (DEM-MT), que é relator do processo, disse em entrevista a Folha do Estado, que o sistema de rastreabilidade atende a uma exigência de mercado. "Serão qualificados, quanto a origem e procedência, a carne que é destinada tanto ao mercado externo como também para o interno", diz ele.
 
Conforme Goellner, a expectativa é que a matéria seja promulgada pelo Congresso em no máximo um mês. Após a publicação, a lei entra em vigor em 45 dias. "Os produtores terão dois anos para se atender os requisitos desse sistema de rastreabilidade", ressalta.
 
A lei exige a marca a fogo ou tatuagem, mas que poderá ser substituída por dispositivos eletrônicos de identificação ou registros genealógicos em entidades privadas, autorizadas pelo Ministério da Agricultura.
 
Os produtores também terão que apresentar a guia de trânsito animal, a nota fiscal, os registros oficiais dos serviços de inspeção, e as informações dos animais em todos os estágios da cadeia produtiva. O projeto foi apresentado pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento RuraI da Câmara dos Deputados.
 
Por ter caráter terminativo, o projeto de lei não precisará passar por votação em plenário, apenas se algum senador entrar com um recurso. De acordo com o projeto (PLC 135/09), o objetivo da rastreabilidade é o aperfeiçoamento dos controles e garantias nos campos da saúde animal, saúde pública e inocuidade dos alimentos.