Economia de MT pode travar
Nos próximos cinco anos a economia de Mato Grosso pode sofrer um retrocesso provocado pela falta de consenso entre setores quanto às exigências ambientais. Esse impasse deve fazer com que o Estado ande na contramão do crescimento que foi responsável por destacar nacionalmente a economia mato-grossense nos últimos anos.
Isso porque o setor produtivo indica que não há prazo suficiente para licenciar ambientalmente as 140 mil propriedades do Estado, sendo que no dia 12 de dezembro volta a valer a cobrança de multas para quem não tiver averbado em cartório a reserva legal — e Mato Grosso não tem nem 5% dessas propriedades com Licença Ambiental Unica (LAU).
O grande vilão da história é a obrigatoriedade de documentação específica para obtenção da LAU por parte dos proprietários rurais. A licença ambiental hoje se tomou essencial, pois as grandes companhias já decretaram que não vão mais adquirir produtos provenientes de áreas ilegais.
O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, diz que são os produtores os grandes responsáveis por travar essa continuidade. A maior parte deles tem dificuldades de fazer a regularização fundiária e, consequentemente, a ambiental do seu imóvel rural.
"Cabe ao produtor realizar o georreferenciamento de sua propriedade. Mas o que acontece é que muitos mal sabem onde é sua área. Há casos em que o documento legal indica uma propriedade em Sinop, mas a sua real posição é em Cuiabá", explica ele.
Por outro lado, o setor produtivo reclama da morosidade para se obter as regularizações. "Se em dez anos o governo não conseguiu regularizar nem 7 mil propriedades, não vai ser em cinco que todas serão cadastradas", explica o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso, Rui Prado.
O setor ainda cobra uma lei ambiental que deveria promover o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico com a preservação da Floresta Amazônica, Cerrado e Pantanal de Mato Grosso.
Para o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado, Glauber Silveira, enquanto não for criado o novo Código Ambiental que respeite o direito adquirido, o setor estará sujeito à estagnação econômica.
Essa preocupação é a mesma do setor da carne. O superintendente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Luciano Vacari, ainda acrescenta que o produtor está sendo acusado de promover o desmatamento com base em leis que foram modificadas.
"Antes a lei garantia a preservação de 50% da área dentro da região amazônica e 20% no Cerrado. Agora exigem que se preserve, respectivamente, 8O% 35% e penalizam o produtor por isso", diz ele.






