MT quer tratamento igualitário no código ambiental brasileiro

A discussão do novo Código Ambiental Brasileiro está mobilizando os produtores de Mato Grosso. A Comissão Mista de Meio Ambiente da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso, formada pela Famato (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso), Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso), Aprosoja (Associação dos Produtores de MT) e Ampa (Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão), definiu diversos pontos a serem defendidos.
 
Um dos principais é o tratamento igualitário com relação à reserva legal para todas as regiões do país. “Hoje a reserva legal do cerrado de Mato Grosso é de 35% e nos estados de Mato Grosso do Sul e Goiás é de 20%. Será que o nosso cerrado é diferente? Estamos insatisfeitos com o tratamento desigual que Mato Grosso recebe. Queremos isonomia, igualdade perante a lei”, disse o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Acrimat, Vicente Falcão, que participou em Brasília da audiência publica realizada no dia 8 para tratar do assunto.
 
 
Mais de 200 produtores de Mato Grosso participaram da audiência pública. “Pela primeira vez o segmento produtivo se une para discutir e apresentar propostas sobre a questão ambiental. Essa união é muito importante, porque precisamos de definições ambientais claras para que possamos produzir sem a preocupação de sermos tachados de vilões do meio ambiente”, disse o presidente da Acrimat, Mário Candia, que também esteve em Brasília para entregar as propostas de Mato Grosso para serem inseridas no novo Código Ambiental.
 
O novo Código Ambiental vai alterar, através de dispositivos, o atual Código Florestal. “Esse novo código vai criar novas figuras jurídicas, com novos conceitos. Precisamos definir, por exemplo, a questão da denominação da expressão Amazônia Legal sobre aspecto ambiental. Entendemos que a sustentabilidade da Amazônia está alicerçada em quatro pilares, que são econômico, ambiental, social e cultural”, disse o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Acrimat.
 
Falcão acredita que a votação do novo Código Ambiental só acontecerá no ano que vem. “O processo é demorado, pois ainda teremos muitas discussões pela frente e depois as votações na Câmara e Senado. Mas, o importante é que estamos discutindo o assunto e o processo já começou”, frisou.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), assinou documento criando de uma Comissão Especial, para discutir o Código Ambiental Brasileiro, e mais de 300 projetos relacionados ao tema em tramitação no legislativo federal. Segundo o deputado federal Homero Pereira (PR), com esta medida, a tramitação ganha outra velocidade na Casa. “Tenho certeza que teremos uma resposta mais rápida para todas essas questões que hoje nos colocam na ilegalidade e na insegurança de produzir e investir na propriedade”.
Propostas de MT: Tratamento igualitário, com relação à reserva legal para todas as regiões do país, independente do tamanho da propriedade. Consolidação das áreas em produção. Os produtores de Mato Grosso não concordam em recuperar a vegetação nativa das áreas antropizadas. Apenas serão recuperadas as áreas de preservação permanente degradas (APPDs).
 
Cômputo da área de preservação permanente na área de reserva legal. A área de reserva legal deve ser de responsabilidade do Estado, podendo ser dentro ou fora da propriedade. Os casos dentro da propriedade poderão ocorrer desde que tenha concordância do proprietário e que o mesmo seja remunerado (PSA) e não ao desmatamento zero.