Plano de frigorífico travado

Com uma dívida de cerca de R$ 30 milhões para receber do Grupo Frialto, os pecuaristas mato-grossenses têm na greve dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso mais um entrave para a continuidade do processo de Plano de Recuperação Judicial (PRJ) apresentado pela indústria frigorífica em 29 de julho, na 2ª Vara da Comarca de Sinop.
 
Com a paralisação, que se arrasta há mais de 3 meses, os prazos processuais de todas as comarcas do Estado foram suspensos pela Portaria nº 402/2010, de 3 de maio, até o encerramento do movimento grevista e retorno das atividades normais. Entretanto, não existe data de retomada, o que adia ainda mais a solução do problema.
 
Como explica o advogado da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Armando Biancardini, com o processo parado na Justiça, o PRJ fica atrelado ao protesto dos servidores. O andamento do plano está estagnado.
 
“Só para se ter ideia, o PRJ foi protocolado na Justiça em 29 de julho. Mesmo com o despacho judicial autorizando a publicação do plano, que ocorreu em 6 de agosto, ela não pode vir a público, enquanto não encerrar o movimento”, explicou. Biancardini detalha que o despacho deveria ser publicado no máximo 15 dias após o protocolamento da PRJ do Frialto.
 
“O impedimento atrasa o prazo de 30 dias para os credores questionarem na Justiça as propostas do frigorífico. Isso deveria ocorrer em 30 de agosto, prorrogando ainda mais a data para o recebimento da dívida”, esclarece.
 
O superintendente da Acrimat, Luciano Vacari, afirma que a classe se sente impotente diante do problema judiciário. “Temos um problema econômico para resolver que é o PRJ. Ele define a continuidade de nossas atividades, pois necessitamos receber este dinheiro, até mesmo para pagar despesas pessoais, que não deixam de chegar em nossa casas. Entretanto, não podemos resolvê-lo por não depender da gente”, preocupa-se.
 
SEM ANDAMENTO
 
Devido ao movimento grevista, espalhado por todas as 83 comarcas do Estado, a estimativa da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) é de que 98% de aproximadamente 660 mil processos estejam estacionados nas varas.
 
Seis meses é o tempo previsto para a normalidade dos trâmites, com o fim do protesto. Em assembleia realizada em 11 de agosto, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) e os trabalhadores decidiram manter a paralisação, que já dura 100 dias, até que os projetos de lei sobre o auxílio alimentação e implementação da Resolução 48 do Conselho Nacional de Justiça sejam aprovados pelo pleno do Tribunal de Justiça e, posteriormente, pela Assembleia Legislativa.