Cadastro no MT Legal apresenta poucas adesões

Apesar do avanço no número de protocolos para requerer o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aderir ao Programa Mato-Grossense de Recuperação Ambiental Rural (MT Legal), 96% das propriedades rurais do Estado estão de fora do cadastro da Secretaria de Meio Ambiente (Sema). Até a tarde desta sexta-feira (06) 4,536 mil propriedades tinham protocolado o pedido junto à secretaria e destes, apenas 1,649 mil estão com os documento em mãos. Há exatos 2 meses, o número de propriedades cadastradas, considerando o momento em que protocolam o pedido como cadastro, era 173% menor.
 
Em 7 de junho, 1,657 mil cadastros haviam sido solicitados junto à Sema. A evolução nas adesões, porém, não tem relevância perante as estimadas 140 mil propriedades existentes em Mato Grosso. E a adesão voluntária deve se estagnar ainda mais com a prorrogação do prazo estipulado pelo MT Legal, que já foi aprovado pelo Assembleia Legislativa e aguarda a sanção do governador Silval Barbosa. A dilatação do prazo, que está previsto para acabar em 13 de novembro de 2010, foi um pedido do setor produtivo.
 
Os produtores rurais se uniram para solicitar a prorrogação com o argumento de que a aprovação do novo Código Florestal pode alterar algumas leis incorporadas pelo Programa mato-grossense. O superintendente da Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Luciano Vacari, explica que a entidade sempre apoiou o Programa e incentivou seus associados a aderirem. Em todo caso, Vacari argumenta que a incerteza sobre o novo Código inibe a adesão.
 
"O MT Legal é resultado de muitas discussões e um programa copiado por outros Estados devido sua credibilidade. Mas a expectativa sobre o Código se tornou um forte argumento para que os produtores esperassem novas decisões". O presidente da Comissão de Sustentabilidade Sócia Ambiental da Federação Mato-Grossense de Agricultura e Pecuária (Famato), Ricardo Arioli, afirma que mudanças serão feitas depois da aprovação da legislação, mas que a adesão é importante como um instrumento de blindagem contra multas provenientes de fiscalizações. "O MT Legal é um guarda-chuva para os produtores, mas a criação de um novo conjunto de lei ameaça os produtores porque eles não sabem se o que farão agora será válido depois".
 
O MT Legal prevê em seu texto alterações caso a legislação federal seja alterada, mas os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) assinados não. Assim, os compromissos assumidos pelos produtores antes do Código Florestal, terão que cumpridos.