Prorrogação do MT Legal ainda depende de 2ª votação

O plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou anteontem, dia 12, em primeira votação, projeto de lei complementar que estende por mais dois anos o prazo de adesão ao MT Legal, programa estadual que visa a incentivar a regularização ambiental, por meio de anistia aos desmatamentos. A medida, de autoria do deputado Dilceu Dal’Bosco (DEM), amplia o prazo para adesão ao programa até novembro de 2012.
 
O decreto original n.º 2.238/2009 estabelece o dia 13 de novembro próximo como data limite para adesão por parte dos produtores.Segundo a assessoria do deputado, o projeto de lei complementar ainda deve passar por uma segunda votação no plenário e depois depende de sanção do governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB).
 
Na semana passada, Barbosa recebeu em audiência o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, que reivindicou que o prazo adesão ao MT Legal fosse estendido até a aprovação do Código Florestal pela Câmara dos Deputados, uma vez que alei federal trará mais benefícios aos proprietários rurais que os termos atuais do MT Legal.
 
EM MATO GROSSO
 
Em texto aprovado na Assembleia Legislativa a prorrogação do programa seria por 2 anos como queriam os produtores
 
O setor produtivo defendia que a adesão ao MT Legal por parte da categoria acontecesse após a aprovação do novo Código e do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE)
 
Na audiência, o governador sinalizou com a prorrogação do prazo por um ano.