Lei pode garantir a redução

Pode virar lei a redução da alíquota de 7% para 4% sobre o envio de gado para abatimento em outros estados. A expectativa foi lançada pelo secretário de Fazenda, Eder Moraes, na quinta-feira (25), durante a audiência pública para divulgação da receita estadual.
 
Uma proposta de lei vai ser encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Blairo Maggi, na próxima semana, sugerindo uma redução tributária do Imposto sobre a Circulação de Produtos e Prestação de Serviços (ICMS).
 
 
A redução seria uma conquista dos produtores rurais, que desde o ano passado reivindicam a redução a fim de tornar o gado mato-grossense mais competitivo. Durante a crise, que se iniciou em 2008 e comprometeu 37% da capacidade de abate do Estado, os pecuaristas conseguiram um redução provisória para 3,5%.
 
 
Este ano, quando o ICMS voltaria à tarifa cheia, a Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat) voltou a articular com o governo alegando que os frigoríficos ainda não retornaram a suas atividades normais e que está havendo uma imposição de preços por causa da unificação de muitas empresas.
 
 
O pecuarista Marcos Jacinto possui fazenda na região mais atingida do Estado, no nordeste, e disse que a medida vai dar ao produtor uma alternativa de lucro, já que estavam trabalhando praticamente para cobrir os custos.
 
 
“Com fechamento de plantas industriais e o domínio de algumas empresas no mercado frigorífico os preços diminuíram muito e não tínhamos como negociar. Agora a lei da oferta e da procura é que vai regular os preços”, afirmou Jacinto.
 
 
Eder Moraes disse que a redução só será possível porque será acordado um termo de parceria entre produtores e Sefaz para combater a evasão. O presidente da Acrimat, Mário Candia, confirmou que a entidade vai atuar junto à Sefaz. “Vamos contribuir firmando acordos entre nossos associados e os diretores das regionais da Acrimat. Estamos presentes em oito regiões de Mato Grosso”, garante Candia.
 
 
A evasão do gado se dá pelo transporte clandestino, seja por estradas vicinais, por balsas ilegais ou pelo transporte do gado a pé, como acontece na região que faz divisa com Goiás.