“MT Legal inspirou novo Código” avalia Maggi

O
candidato ao Senado Blairo Maggi (PR) sustenta que, independentemente de
críticas, é preciso reconhecer que Mato Grosso desponta na vanguarda nacional
de ações e discussões em prol do meio-ambiente. Prova disso, segundo Maggi, é o
programa MT Legal, que teria inspirado a elaboração do novo Código Florestal do
país.

A reforma do código foi aprovada por uma comissão especial na Câmara dos
Deputados este mês e ainda passará pela apreciação final no plenário da Casa,
de onde deverá seguir para o Senado Federal. Candidato ao Senado, Maggi afirma
que a definição de regras ambientais claras e executáveis são fundamentais,
neste momento, para que o Brasil consiga aliar desenvolvimento socioeconômico à
sustentabilidade ambiental.

“O que o país todo está discutindo hoje no Código Florestal já vinha sendo
trabalhado por Mato Grosso há muito tempo devido à necessidade que tivemos de
mudar. Com a pressão mundial, se não nos adaptássemos a um novo modelo de
produção, não sobreviveríamos. Sentei com os que criticavam nosso Estado e com
eles, construímos um consenso de como organizar a agricultura e a pecuária.
Hoje trabalhamos nessa direção”, disse Maggi.

O candidato ao Senado alerta que os problemas fundiários se tornaram o
principal entrave para avanços na adoção de práticas que promovam o
desenvolvimento sustentável. Maggi alerta que grande parte dos produtores
amarga prejuízos trazidos pelas irregularidades ambientais geradas
automaticamente quando a lei aumentou a reserva legal de 50% para 80% na
Amazônia.

Em outros casos, os trabalhadores rurais sequer conseguem dar início ao uso de
suas terras por falta de título fundiário e de critérios definidos para que ela
ocorra. O gargalo atravanca grandes e até mesmo pequenos produtores que plantam
para subsistência familiar.

O lavrador Aotair Molina Abramoski, 48 anos, relata que nem mesmo a venda dos 150 hectares que
possui na área de Nova União, distrito de Cotriguaçu, seria o suficiente para
pagar a multa de R$ 350 mil aplicada pelo Ibama no mês passado.

“Estou na terra desde 2001, mas o Ibama e o Incra nunca vieram aqui me dar
nenhuma orientação. Desmatei 69 hectares para plantar café e criar 50
cabeças de gado leiteiro e sustentar minha família. Não consegui até hoje a
titulação da terra, que me impede de receber o licenciamento ambiental e pegar
financiamento para plantar. Fiz tudo por conta própria para sobreviver e ainda
levei uma multa que não posso pagar”, desabafa Aotair.

A história do pequeno produtor é parecida com a dos demais habitantes da
região, que agora enxergam no MT Legal a possibilidade de garantir a
legalização e assim obter créditos para subsidiar o desenvolvimento de suas
atividades, incrementando a renda familiar. O programa prevê mapeamento e
restauração de passivos ambientais e regularização de posse fundiária.